Título | Descrição | Documento |
|---|---|---|
| TítuloDecreto Legislativo Regional n.º 8/2023 | DescriçãoEstabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território da Região Autónoma da Madeira e cria a Infraestrutura Regional de Informação Geográfica. | Documento |
| TítuloDespacho Normativo 1/2021 | DescriçãoAprova as normas e especificações técnicas aplicáveis à cartografia topográfica vetorial e de imagem em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na sua redação atual. | Documento |
| TítuloDecreto Lei n.º 130/2019 | DescriçãoAltera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional. | Documento |
| TítuloDecreto Lei n.º 29/2017 | DescriçãoProcede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, que aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica. | Documento |
| TítuloDecreto Lei n.º 84/2015 | DescriçãoO Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia | Documento |
| TítuloDecreto Lei n.º 180/2009 | DescriçãoProcede à revisão do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março, que estabelece uma Infra -Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE), e fixando as normas gerais para a constituição de infra -estruturas de informação geográfica em Portugal. | Documento |
| TítuloPortaria n.º 36/2022 - SRAAC | DescriçãoDefine as condições de acesso e de utilização da informação geográfica, cartográfica e cadastral e aprova a tabela de preços de produtos e de serviços fornecidos pela Direção Regional do Ordenamento do Território. | Documento |
