IRIG

IRIG

Legislação

Título Filter Contains Equals Not equals Contains Starts with Ends with Does not contain Is null Is empty Is not null Is not empty And And Or Equals Equals Not equals Contains Starts with Ends with Does not contain Is null Is empty Is not null Is not empty	Descrição Filter Contains Equals Not equals Contains Starts with Ends with Does not contain Is null Is empty Is not null Is not empty And And Or Equals Equals Not equals Contains Starts with Ends with Does not contain Is null Is empty Is not null Is not empty
Portaria n.º 36/2022 - SRAAC	Define as condições de acesso e de utilização da informação geográfica, cartográfica e cadastral e aprova a tabela de preços de produtos e de serviços fornecidos pela Direção Regional do Ordenamento do Território.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023	Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território da Região Autónoma da Madeira e cria a Infraestrutura Regional de Informação Geográfica.
Despacho Normativo 1/2021	Aprova as normas e especificações técnicas aplicáveis à cartografia topográfica vetorial e de imagem em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na sua redação atual.
Decreto Lei n.º 130/2019	Altera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional.
Decreto Lei n.º 29/2017	Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, que aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica.
Decreto Lei n.º 84/2015	O Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma Infraestrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia
Decreto Lei n.º 180/2009	Procede à revisão do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março, que estabelece uma Infra -Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE), e fixando as normas gerais para a constituição de infra -estruturas de informação geográfica em Portugal.