A Infraestrutura Regional de Informação Geográfica da Madeira (iRIG-Madeira) é uma iniciativa demonstrativa da capacidade da informação geográfica constituir um pólo cooperativo e de envolvimento das entidades da administração pública da Região Autónoma da Madeira, em torno da afirmação e evolução das Infraestruturas de Dados Espaciais.

Por todo o espaço da EU, existem evidências que a oferta de produtos e serviços geográficos promove o crescimento económico, a inovação e a criação de um quadro de competências no seio da administração pública, com postura dinâmica, aberta à inovação e ao exercício pleno de cidadania, tal como preconiza a Diretiva INSPIRE, a infraestrutura de dados espacial da União Europeia.

Através do Despacho-Normativo n.º 1/2021 , publicado em JORAM a 22 de Março 2021 , entram em vigor as Normas e Especificações Técnicas para a Cartografia Topográfica Vetorial e de Imagem da Região Autónoma da Madeira a serem atendidas por todas as entidades que promovam ou produzam cartografia topográfica na Região Autónoma da Madeira.

 A cartografia que venha a ser produzida para fins de utilização pública deverá ser  homologada, através de processo de homologação requerido à Direção Regional do Ordenamento do Território.

 A cartografia topográfica que venha a ser produzida na Região Autónoma da Madeira, oficial ou homologada, integrará o Arquivo Regional de Dados Geográficos, que por sua vez assegurará a sua integração no Registo Nacional de Dados Geográficos e na Base Cartográfica Nacional.

 Para tal fim, as Especificações Técnicas para a Cartografia Topográfica Vetorial e de Imagem da Região Autónoma da Madeira tem como matriz as normas especificações técnicas nacionais, estando garantida a harmonização e coerência da caraterização do território nacional, sem prejuízo da salvaguarda das especificidades e caraterísticas do território regional e da própria conformidade destas para com as regras de implementação da Diretiva INSPIRE.

 Documento das especificações técnicas– descrição detalhada do modelo de dados, dos temas, objetos e respetivos atributos, das regras de recolha e representação dos dados e dos parâmetros de qualidade -  (Versão 1.0)

Files:

NORMAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A CARTOGRAFIA TOPOGRÁFICA VETORIAL E DE IMAGEM DA RAM_Versão 1.0	Download

Procedimentos e Regras para Homologação de Cartografia Topográfica da RAM - Versão 1.0	Download

Para mais informações consultar: https://www.madeira.gov.pt/sraac/GovernoRegional/OGoverno/Secretarias/Structure/SRAAC/ctl/Read/mid/6801/InformacaoId/54473/UnidadeOrganicaId/8/CatalogoId/0

A Ortofocartografia da Região Autónoma da Madeira de 2018/19 constitui cartografia oficial nos termos do Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 130/2019. Dada a transversalidade do seu aproveitamento, os ortofotomapas da RAM constituem um dos pilares da iRIG-Madeira, constituindo camada de referência sobre a qual outras camadas de informação poderão ser sobrepostas, adequando-se a múltiplas finalidades como gestão do território, inventário de infraestruturas, identificação de zonas de risco,etc.