Pesquisar

Decisão de execução da Comissão que estabelece as disposições de aplicação da Diretiva 2007/2/CE relativas à monitorização e apresentação de relatórios (Diretiva INSPIRE)

Foi publicada em 19 de agosto de 2019 a nova Decisão de execução da Comissão que estabelece as disposições de aplicação da Diretiva 2007/2/CE relativas à monitorização e apresentação de relatórios (Diretiva INSPIRE) (C(2019) 6026 final), que vem substituir a anterior Decisão 2009/442/CE.
Estas disposições de execução foram criadas e aprovadas com o intuito de simplificar e racionalizar a monitorização e a comunicação de informações, promover melhores estudos comparativos dos progressos realizados pelos Estados-Membros em matéria de aplicação da Diretiva INSPIRE e permitir análises globais à escala nacional e da UE, reduzindo simultaneamente os encargos administrativos associados. 
A Decisão de Execução em Português pode ser consulta em h
ttps://snig.dgterritorio.gov.pt/sites/default/files/documentos/797/C_2019_6026_PT_ACTE_f_0.pdf.