A Comissão Europeia (CE) é a entidade responsável pela coordenação da Directiva INSPIRE ao nível comunitário e cada Estado-Membro é representado por um ponto de contacto, normalmente uma autoridade pública, que é responsável pela ligação com a Comissão.
Em Portugal, o Ponto de Contacto Nacional (PCN) é desde Março 2012 a Direcção Geral do Território (DGT), entidade que resulta da fusão do Instituto Geográfico Português (IGP) com a Direcção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
De forma a dar continuidade as boas práticas nacionais na aplicação da directiva INSPIRE, a legislação nacional veio fixar as normas gerais para a constituição de infra-estrutura de informação geográfica em Portugal.

 
Enquadramento  Legal
  • Decreto-Lei n.º 180/2009 - Procede à revisão do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março, que estabelece uma Infra -Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE), e fixando as normas gerais para a constituição de infra -estruturas de informação geográfica em Portugal.
  • Decreto-Lei n.º 84/2015 - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, que aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica. 
  • Decreto-Lei n.º 29/2017 - Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 180/2009, de 7 de agosto, que aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica.