Europeia

A diretiva INSPIRE, Diretiva 2007/02/CE - de 14 de março de 2007, publicada no Jornal Oficial das Comunidades, em 25 de abril de 2007, que estabelece a criação da Infraestrutura Europeia de Informação Geográfica. Esta Diretiva pretende promover a disponibilização de informação de natureza espacial, utilizável na formulação, implementação e avaliação das políticas ambientais da União Europeia.

A Diretiva obriga os Estados-Membros a gerir e a disponibilizar os dados e os serviços de informação geográfica (IG) de acordo com princípios e regras comuns (e.g. metadados, interoperabilidade de dados e serviços, utilização de serviços de IG, princípios de acesso e partilha de dados).

Enquadramento Legal - INSPIRE EU
Criação e disponibilização de Metadados	REGULAMENTO (UE) N.º 1311/2014 DA COMISSÃO de 10 de dezembro de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 976/2009 no respeitante à definição de um elemento de metadados Inspire. 11/12/2014 Corrigendum to INSPIRE Metadata Regulation 15/12/2009 REGULAMENTO (CE) N.o 1205/2008 DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2008 que estabelece as modalidades de aplicação da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados (Texto relevante para efeitos do EEE) (EN) 04/12/2008
Interoperabilidade de dados e serviços	REGULAMENTO (UE) N. o 1312/2014 DA COMISSÃO de 10 de dezembro 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 11/12/2014 REGULAMENTO (UE) N. o 1253/2013 DA COMISSÃO de 21 de outubro 2013 que altera o Regulamento (UE) n.º 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 10/12/2013 REGULAMENTO (UE) N. o 102/2011 DA COMISSÃO de 4 de fevereiro de 2011 que altera o Regulamento (UE) n. o 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 05/02/2011 REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 08/12/2010
Serviços de rede	REGULAMENTO (CE) N. o 976/2009 DA COMISSÃO de 19 de outubro de 2009 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (EN) 20/10/2009
Serviços de rede - Pesquisa e Visualização	REGULAMENTO (CE) N. o 976/2009 DA COMISSÃO de 19 de outubro de 2009 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (EN) 20/10/2009
Serviços de rede - Descarregamento e Transformação	REGULAMENTO (UE) N. o 1088/2010 DA COMISSÃO de 23 de novembro de 2010 que altera o Regulamento (CE) n. o 976/2009 no que respeita aos serviços de descarregamento e aos serviços de transformação 08/12/2010
Partilha de dados e serviços	COMMISSION REGULATION (EU) No 268/2010 of 29 March 2010 implementing Directive 2007/2/EC of the European Parliament and of the Council as regards the access to spatial data sets and services of the Member States by Community institutions and bodies under harmonised conditions 30/03/2010
Monitorização e Apresentação de Relatórios	DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de junho de 2009 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de monitorização e apresentação de relatórios [notificada com o número C(2009) 4199] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2009/442/CE) (EN) 11/06/2009

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